Resíduos Sólidos Urbanos

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No ecocentro de Avis o Município recebe e separa os vários resíduos que recolhe. Este localiza-se no Estaleiro Municipal e permite à população entregar gratuitamente resíduos para reciclagem. Também existem áreas com características semelhantes em várias localidades do concelho. Informe-se junto da sua Junta de Freguesia.

Horário de funcionamento

Segunda-feira a sexta-feira:

08h00 às 12h00 e das 13h00 até às 16h00

Resíduos aceites

• Papel/cartão
• Vidro
• Plástico
• Resíduos verdes
• Pneus
• Lâmpadas
• Pilhas e baterias
• Equipamento elétrico e eletrónico
• Monos/monstros
• Sucata metálica
• Madeira
• Resíduos de construção e demolição
• Óleos alimentares usados
• Rolhas de cortiça

O Município assegura a recolha de monos (móveis e outros objectos de grande volume) e verdes (cortes e limpeza de árvores de quintais urbanos). O Municipe pode entregar estes resíduos no Eco-centro de Avis ou nos pontos indicados nas várias freguesias, ou pode solicitar um serviço de recolha à porta através do número 934 535 888 ou aceder à APP Municipal e enviar pedido a solicitar a recolha.

Nos termos do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. pode ler-se:

“1 - A gestão dos RCD é da responsabilidade do produtor do resíduo, sem prejuízo da corresponsabilização de todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos na medida da respetiva intervenção no mesmo, nos termos do disposto no presente regime.

2 - Os produtores de RCD tomam as medidas necessárias para garantir a recolha seletiva dos resíduos na origem, de forma a promover a sua reciclagem e outras formas de valorização.

3 - Excetuam-se do disposto no n.º 1 os RCD resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações pelo próprio proprietário ou arrendatário, cuja recolha, transporte e/ou receção cabe ao sistema municipal responsável pela recolha dos resíduos urbanos, o qual deve estabelecer procedimentos específicos para a recolha deste tipo de resíduos.”

Para efeitos de controle da deposição de resíduos nesta matéria, diz o n.º 5 do mesmo artigo que “Os mecanismos de controlo de conclusão de obra e o plano de demolição seletiva nas obras sujeitas a controlo prévio, devem ser previstos nos regulamentos municipais de urbanização e edificação.”

Deste modo, o Município recebe nos Ecocentros os Resíduos da Construção e Demolição de pequenas obras, que tenham sido comunicadas à Câmara Municipal no âmbito do pedido de isenção de controle prévio, devendo para o efeito ser portadores deste documento no momento de entrega dos Resíduos.

Os resíduos urbanos são definidos como os resíduos de recolha indiferenciada e de recolha seletiva das habitações, incluindo papel e cartão, vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, têxteis, embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores, bem como resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário;

Os resíduos urbanos são constituídos por vários tipos de materiais e produtos em fim de vida. Das frações que os compõem, os materiais biodegradáveis assumem especial relevo e integram os biorresíduos, o papel/cartão e as embalagens de cartão para alimentos líquidos, que em conjunto representam cerca de 50%, em peso dos resíduos urbanos.

Estes resíduos têm origem num número de produtores bastante elevado e disperso, o que coloca desafios à sua gestão. Cabe aos cidadãos e restantes produtores a responsabilidade de separar e depositar os resíduos urbanos nos pontos de recolha disponibilizados pela entidade que presta o serviço de recolha e gestão de resíduos.

As entidades responsáveis pelo sistema municipal, intermunicipal ou multimunicipal de gestão de resíduos urbanos asseguram a recolha seletiva das seguintes frações de resíduos: i) papel/ cartão (embalagem e não embalagem) e embalagens de metal, plástico e vidro; ii) óleos alimentares usados.

Neste momento o Município já assegura a recolha de biorresíduos, de têxteis, resíduos de mobiliário e outros resíduos volumosos, resíduos da construção e demolição e resíduos perigosos.