Avis aprovou Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Avis aprovaram, por unanimidade, a Estratégia Local de Habitação. Trata-se de um documento que foi elaborado a partir de um diagnóstico atualizado sobre a realidade social e habitacional do Concelho e que define a programação estratégica a nível das soluções habitacionais, com o supremo objetivo de auxiliar os agregados familiares que vivem em condições inadequadas.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) concretiza um conjunto de princípio e direitos explanados em diversos diplomas legais que salvaguardam o direito no apoio à habitação condigna por parte de todas as famílias, independentemente da sua capacidade financeira.
O Diagnóstico realizado no Concelho teve por base dados de fontes oficiais, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística, bem como o inquérito por questionário aplicado à população local entre Julho e Agosto de 2020, feito em todas as localidades/freguesias do Concelho com a preocupação de ter uma base representativa de toda população residente e a sua inerente diversidade, e ainda dados de fontes municipais.
A EHL prevê um conjunto de ações, num período de 6 anos (2021-2027), de modo a fomentar o acesso a uma habitação condigna a 58 agregados familiares através de iniciativas que integram a construção e reabilitação de habitações, representando um investimento estimado de 5.487.696,00 €.
Após a aprovação na Assembleia Municipal, o Município de Avis submeteu a candidatura a financiamento no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Por outro lado, os proprietários de imóveis sinalizados nas situações de carência habitacional poderão submeter uma candidatura ao programa 1º Direito para acesso ao financiamento das obras de reabilitação ou adaptação, sendo que a comparticipação poderá ir até 100 por cento das despesas elegíveis.