Assembleia Municipal de Avis aprova moção a exigir ao governo medidas para a retoma económica

A Assembleia Municipal de Avis, reunida em Sessão Ordinária realizada no dia 9 de junho, aprovou, por maioria (votos a favor da CDU e PSD, abstenções e votos contra do PS), uma moção apresentada pelo grupo de eleitos da CDU denominada “Salvar as micro, pequenas e médias empresas: primeiro passo para retoma económica de que o Concelho de Avis, o Distrito de Portalegre e o País precisam”.

O documento aprovado tem o propósito de exigir ao Governo a adoção de medidas de apoio efetivo no sentido de:

“- levantamento de todas as restrições colocadas aos micro, pequenos e médios empresários no acesso aos apoios já decididos;

– consagração do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas equiparando-os ao regime de trabalhadores independentes;

– atribuição de um apoio mensal ao rendimento de microempresários ou empresários em nome individual com um valor mínimo de € 438,81;

– suspender este ano o Pagamento por Conta em sede de IRC e devolução dos valores em dívida às micro, pequenas e médias empresas decorrentes do já extinto Pagamento Especial por Conta – PEC;

– concessão de empréstimos a taxa de juro zero, com dois anos de carência e dez anos para amortização dos valores em dívida, sem recurso à intermediação da banca privada;

– redução do preço da electricidade e dos combustíveis;

– apoio ao arrendamento não habitacional reflectindo na renda paga pelos micro, pequenos e médios empresários a quebra da actividade verificada;

– criação de uma rede de contacto e apoio do Estado aos micro, pequenos e médios empresários visando o esclarecimento e orientação no acesso às medidas de apoio.”

A presente Moção, depois de aprovada, foi remetida ao Primeiro-Ministro de Portugal e ao Ministro Adjunto e da Economia.