Demonstrações Orçamentais 2022-2026 e Mapa de Pessoal para o ano de 2022 aprovados

A Câmara Municipal de Avis na sua reunião ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2021 e a Assembleia Municipal de Avis na sua sessão ordinária com lugar no passado dia 17 de dezembro de 2021 procederam à apreciação e aprovação das Demonstrações Orçamentais 2022-2026 e Mapa de Pessoal para o ano de 2022.

O Documento, elaborado num quadro político nacional “incerto”, com a não aprovação do Orçamento de Estado para 2022 e a realização de eleições legislativas a 30 de janeiro de 2022, assenta na definição das prioridades do Município, tendo em conta o contexto macroeconómico do País, ao qual acresce ainda o facto de o mesmo ter sido preparado num ano, ainda, de fortes limitações geradas pela pandemia SARS-COV2, e com salientes incertezas nos anos futuros.

As Demonstrações Orçamentais 2022-2026, constituídas pelas propostas de Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2022-2026 e pelo Plano Plurianual de Investimentos, apresentam uma dotação global de 13.442.778,00 €.

Nesta conformidade, pretende o Município de Avis dar cumprimento aos objetivos traçados nas Grandes Opções do Plano (GOPS), para 2022, especificamente no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e no Plano de Atividades Municipal (PAM).

De acordo com estes instrumentos previsionais de gestão do município, elaborados segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, as principais intervenções previstas no PPI, cujo valor definido ascende a 4,896 M€, fixar-se-ão na:

– Construção do novo Campus Escolar Mestre de Avis;

– Construção do Centro Comunitário e Geriátrico de Alcórrego;

– Modernização do Mercado Municipal de Avis;

– Construção da Casa Mortuária de Avis;

– Centro de Recolha Animal;

– Rede de Abastecimento de Águas;

– Reabilitação de Reservatórios de Águas e Grupos Hidropressores;

– Rede de Saneamento;

– Ordenamento do Território;

– Viadutos, Arruamentos o Obras Complementares;

– Construção do Centro de Estudos do Folclore;

– Complexos Desportivos – Obras de Conservação e Beneficiação;

– Construção do Skatepark de Avis;

– Projeto de Melhoria das Condições à Prática de Desportos Náuticos;

– Remodelação e Ampliação das Piscinas Municipais de Avis;

– Beneficiação de Estradas Municipais;

– Conservação e Valorização da Ponte de Ervedal;

– Rede de Infraestruturas para o Autocaravanismo do Alentejo e Ribatejo;

– Construção do novo Quartel da GNR de Avis.

O Plano de Atividades Municipais (PAM) para 2022 apresenta um valor definido de 8,546 M€, sendo que a afetação de verbas das várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal surge centrada no investimento e no reforço das funções sociais, norteadas pela melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida dos munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias. Sobre esta área recai uma importante fatia do investimento municipal: apoio e projetos na área da Educação como Bolsas de Estudo e Outros Apoios a Famílias, Transportes e Refeições Escolares, a Escola de Música, a Redução do Abandono Escolar, o apoio à Terceira Idade, à Cultura, nomeadamente a Feira Medieval Ibérica e a Feira Franca de Avis, ao Desporto, recreio e lazer, aos Programas de Valorização e Inclusão Social como o Programa “Jovens em Movimento” e Programa “Avis +”, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Avisenses e a Instituições de Apoio Social, no âmbito da COVID-19. Também o Saneamento, a Água e os Resíduos Sólidos.

Ainda, as Transferências para as Freguesia, um dos principais parceiros na prossecução da atividade municipal que encontra no PAM uma importante expressão financeira que garante o cumprimento dos Acordos de Execução e dos Contratos já celebrados, delegando nestas autarquias um relevante conjunto de competências em vários domínios da atividade municipal, Instituições sem fins lucrativos (Associativismo) e Famílias e apoio ao desenvolvimento local.