Câmara Municipal de Avis deliberou atribuir suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores

Na reunião de 24 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Avis deliberou atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da carreira de assistente operacional que exercem funções na área de recolha de resíduos sólidos urbanos e equiparados depositados em contentores na áreas do Município, de limpeza de espaço envolvente aos mesmos, varredura e limpeza das ruas e sarjetas, remoção de lixeiras, lavagem e desinfeção de contentores e outros recipientes de lixo e outros trabalhos similares.

A atribuição deste suplemento reconhece que o exercício das mencionadas funções gera uma comprovada sobrecarga funcional que potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesões ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, e pretende conferir um tratamento condigno a estes trabalhadores.
A Câmara Municipal deliberou ainda atribuir a estes trabalhadores o nível mais alto de suplemento de penosidade e insalubridade que corresponderá a 4,99 euros ou 15% da remuneração base, no caso de trabalhador com vencimento correspondente ao nível 11 da tabela remuneratória única, por cada dia de trabalho efetivamente prestado.