Consulta Pública da proposta de lista de águas balneares a identificar em 2023
Updated on 19/01/2023
Nos termos do nº 4 do art.º 4º do Decreto-Lei nº 135/209, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, relativo à qualidade e gestão das águas balneares, informa-se que se encontra em consulta pública, até 9 de Fevereiro, a proposta de lista das águas balneares costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2023.
A consulta pública sobre a “Proposta de Lista de Águas Balneares em 2023”, no sítio da APA, pode ser acedida no Portal Participa, a partir da seguinte ligação: https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-lista-de-aguas-balneares-em-2023
Eventuais comentários e sugestões relativos à proposta de lista deverão ser enviadas através do menu “Participar” do referido Portal.