Documentos de Prestação de Contas relativos ao Exercício de 2019 aprovados pelos Órgãos Municipais de Avis

A Câmara Municipal de Avis, em reunião ordinária do Executivo Municipal ocorrida a 9 de junho de 2020, aprovou, por maioria, os documentos de Prestação de Contas, relativos ao Exercício de 2019.

Tendo em vista a sua apreciação pelo Órgão Deliberativo, o controlo jurisdicional da competência do Tribunal de Contas e o controlo administrativo da verificação da legalidade por parte dos Órgãos da Tutela, esta deliberação foi presente na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Avis, realizada no dia 9 de junho de 2020.

O documento aprovado “reflete a atividade municipal desenvolvida, a organização municipal, o capital humano e a situação económica e financeira do Município de Avis, ao longo do ano”, consignada nos documentos previsionais: Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos – PPI e Plano de Atividades Municipais – PAM) e Orçamento.

O balanço, a demostração de resultados, os mapas de execução orçamental (através dos quais são disponibilizadas informações detalhadas sobre a execução das receitas e despesas previstas no Orçamento de 2019), os anexos às demonstrações financeiras e o relatório de gestão contêm informação de natureza técnica, mas, ainda assim com conteúdos claros, objetivos, transparentes e percetíveis para todos quantos optem por analisar estes elementos de gestão autárquica que muito têm que ver com a qualidade de vida que o Município de Avis quer proporcionar a todos os seus Munícipes.

Depois de um ano de esforço, rigor e racionalização autárquica em prol do desenvolvimento sustentável para o futuro, a autarquia tem conseguido valores de poupança e de amortização de dívida muito significativos, registando uma execução orçamental global da despesa e da receita, no exercício de 2019, de 75,63% e de 86,4%, respetivamente.

O Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras 2019 sustenta uma gestão marcada por um Limite da Dívida Total com uma margem muito abaixo dos limites legais definidos na lei, e uma redução permanente do prazo médio de pagamentos a fornecedores (em dias), que, “de acordo com os dados validados pela DGAL, referentes ao 4º trimestre de 2019, era de 13 dias, mantendo uma evolução bastante positiva tendo em conta que, no final de 2018, 2017 e de 2016, era de 12, 34 e 59 dias, respetivamente”. Ainda a demonstração do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental que, em 2019, resulta num saldo corrente (poupança corrente) positivo de 973.480,78€.

Na rúbrica Investimento, o ano de 2019 ficou marcado pelas obras de requalificação de parques infantis, aquisição de equipamento básico e informático e elaboração de estudos e projetos, assim como pelas obras transitadas de anos anteriores (Casa do Prior Mor e Fórum Municipal da Cultura).

Nos Bens de Domínio Público, com um valor de cerca de 60 mil euros destacou-se a beneficiação de parques e zonas verdes e do cemitério de Figueira e Barros.

No campo da Ação Social foi dada continuidade à parceria com Instituições locais (IPSS’s, Associações e Uniões/Juntas de Freguesias) e, na componente socioeducativa o Município garantiu o seu apoio, no âmbito da Ação Social Escolar, nomeadamente através da disponibilização de verbas para a aquisição de Livros de Fichas, Material Escolar de Desgaste e Material Didático, Refeições e Transportes escolares. Foram ainda atribuídas bolsas de estudo a estudantes do ensino secundário e do ensino superior, de acordo com o regulamento, contribuindo para o prosseguimento dos seus estudos.

No capítulo do Desporto, merece destaque a aquisição de todo o equipamento para apetrechamento do Ginásio Municipal de Avis, bem como para o Hangar do Clube Náutico e também o apoio dado a todas as Associações e Coletividades que se dedicam à atividade desportiva, nomeadamente ao Futsal, ao Atletismo, ao BTT, ao Voleibol, à Orientação e a outras modalidades.

Em termos culturais, no ano de 2019, o Município manteve e alargou os seus eventos, com o propósito de levar mais conhecimento a residentes e visitantes e, consciente do impacto económico que o setor cultural, aliado a outros como o turismo, pode significar para o seu território, optou por diversificar ações que abrangeram distintas áreas e géneros, envolvendo espaços como o CIOA e o MusCA, a Biblioteca Municipal, o Centro Histórico, Igrejas Paroquiais, Escolas, Casas do Povo e Uniões/Juntas de Freguesias, e organizando eventos de grande visibilidade e relevância como a Feira Medieval Ibérica de Avis, a Feira Franca de Avis, o Troféu de Remo “Mestre de Avis”, o Head of The Cork, o Trail “Mestre de Avis”, a Maratona BTT Extreme, a S. Silvestre de Avis, as Marchas Populares e as Audições e Concertos pela Escola de Música do Município.

No que se refere aos Serviços e Modernização Administrativa, o Município continua a pautar a sua ação pelo desenvolvimento de mecanismos e esforços continuados para melhorar a prestação de serviços aos Munícipes, orientando-se pelos objetivos de simplificação, eficácia e transparência. Em 2019, adquiriu a plataforma “Sigmadoc – Tramitação Digital”, uma aplicação que permite arquivar digitalmente toda a documentação existente numa autarquia, possibilitando o acesso rápido e eficaz à informação em qualquer posto de trabalho, e também 30 computadores.

E, porque trabalhar diariamente nas várias causas e projetos do Município só é possível com o envolvimento de todos, Funcionários do Município, entidades externas, Assembleia Municipal, Uniões/Juntas de Freguesias do Concelho, Coletividades e Associações Concelhias e toda a população, cabe-nos um agradecimento público a todos pela colaboração prestada e esperar que todos prossigam com a determinação necessária à concretização dos vários projetos que promovem e podem contribuir para a melhoria das condições de vida da população avisense. A todos o obrigado da Câmara Municipal.