Moção │Comemorar Abril, Afirmar e Valorizar o Poder Local Democrático
Updated on 03/05/2023A Assembleia Municipal de Avis, na sua Sessão Ordinária de 28 de abril, aprovou a Moção “Comemorar Abril, Afirmar e Valorizar o Poder Local Democrático”, numa menção à relevância da Data e ao “processo libertador (…) ao desmantelar e substituir os centros de poder em que a força e a ação do passado fascista assentavam”.
“Comemorar Abril é defender e valorizar o Poder Local hoje ameaçado, pelo subfinanciamento, pela sua descaraterização por via da transferência de encargos, pela ingerência tutelar, pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros”, é exigir o cumprimento da Constituição e o que ela “consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas completando assim o edifício do poder local com o nível regional a par dos municípios e freguesias que está por cumprir”, é “devolver ao povo as freguesias liquidadas contra a sua vontade, repondo a proximidade, participação e representatividade que elas materializam.”
O documento foi aprovado por maioria, com os votos a favor da CDU, Grupo de Cidadãos por Avis e PS (1 membro) e a abstenção do PS (restantes membros).