Tomada de Posição “Pela Defesa do Direito ao Futuro do Nosso Território”

A Assembleia Municipal de Avis, na sua Sessão Ordinária realizada no dia 9 de junho, deliberou, por unanimidade, aprovar uma Proposta de Tomada de Posição intitulada “Pela Defesa do Direito ao Futuro do Nosso Território”.

“Nos últimos anos, o Concelho de Avis tem sido confrontado com o surgimento de grandes áreas de olival intensivo e superintensivo, sem que a Câmara Municipal tenha tido alguma intervenção ou oportunidade para se pronunciar, porque a legislação não o exige.

São cerca de 2604 hectares, com grande incidência na envolvente na Albufeira do Maranhão, que têm provocado uma profunda alteração da paisagem e consumido grandes quantidades de água desta reserva. Acresce a isto o facto da agricultura em regime intensivo e superintensivo utilizar pesticidas, antibióticos e fertilizantes para rentabilizar a sua produção. A aplicação destes produtos em áreas tão extensas nas proximidades da Albufeira do Maranhão levanta muitas dúvidas sobre a qualidade da água desta albufeira.

Nos últimos dias, o Município de Avis tem sido confrontado com queixas de vários munícipes sobre manchas azuladas na água que foram identificadas pela Autoridade de Saúde como cianobactérias, resultantes da fertilização dos terrenos envolventes à albufeira.

A Barragem do Maranhão foi construída para rega e para consumo humano, ainda que esta última função não tenha sido efetivada. Contudo, este espelho de água tem vindo a ser utilizado para lazer e desporto, nomeadamente, para a prática de remo, canoagem, pesca, entre outros. Nas últimas décadas, o concelho de Avis foi descoberto pelos atletas medalhados e campeões do mundo destas modalidades, e mais recentemente por nadadores de águas abertas, o que tem potenciado o surgimento de um segmento de turismo desportivo valorizando muito este território e a sua economia. Este espelho de água chegou a ser votado como o melhor local do mundo para a prática de remo, resultante das características específicas desta albufeira em que a existência de dois cursos de água permite a prática desportiva durante todo o ano.

A isto o Município de Avis tem respondido com investimento nesta área, apoiando clubes e associações na prática destas modalidades, organizando provas e estágios. Em estreita colaboração com o Agrupamento de Escolas de Avis, o Município poia o Centro de Formação Desportiva de Remo que tem permitido que os alunos aprendam e desenvolvam esta modalidade.

Neste sentido, e de modo a serem acautelados os impactos que se começam a manifestar, na conservação do solo, na qualidade da água superficial e subterrânea, na saúde humana, na perda de biodiversidade e de algum modo também na perda da identidade regional, a Câmara Municipal de Avis reunida a 27 de maio deliberou:

1. Solicitar a intervenção da Direção Regional da Agricultura, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração da Região Hidrográfica do Tejo para que sejam tomadas as medidas necessárias com vista a retirar a área de olival plantado junto às margens da albufeira de forma a conseguir reverter esta situação;
2. Solicitar a intervenção da Direção Regional da Agricultura, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração da Região Hidrográfica do Tejo para que se altere a forma como se processa o licenciamento e a fiscalização da plantação de culturas intensivas e na monitorização da aplicação de pesticidas e fertilizantes;
3. Solicitar à CCDR do Alentejo e definição de Medidas Preventivas no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal de Avis que permitam impedir a plantação de culturas intensivas em áreas de sensibilidade e valor ecológico, na área envolvente à Albufeira do Maranhão e no restante território bem como na envolvente dos aglomerados urbanos.”