Ensino Secundário e Ensino Superior

Apoio municipal à formação académica e profissional dos jovens do concelho.

O Município de Avis, confiante na energia catalisadora da geração jovem do seu Concelho – os jovens são o futuro da força de trabalho e os percursores da inovação nas mais diversas áreas – pretende, com o Regulamento Municipal de Apoio aos Estudantes do Ensino Secundário e Ensino Superior, apostar e estimular a aquisição de novos conhecimentos e competências profissionais, motivando esta nova geração para o sucesso e, concomitantemente, dotar o Concelho de potencial humano qualificado e criativo, ao serviço de uma sociedade mais justa, equilibrada e dinâmica.

Consciente das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do Concelho, a que acresce o fenómeno da interioridade, que em pleno Século XXI continua a ser gerador das maiores desigualdades sociais, que constituem verdadeiros obstáculos ao início ou prosseguimento dos estudos dos jovens, e no sentido de concretizar os princípios da equidade, justiça social e igualdade de oportunidades, pretende o Município de Avis, com o presente regulamento, proporcionar aos jovens social e economicamente desfavorecidos, a possibilidade de aceder ou prosseguir os seus estudos no ensino secundário e superior.

O apoio concedido no âmbito deste regulamento consiste na atribuição de bolsas de estudo a estudantes economicamente carenciados, residentes no Concelho de Avis e matriculados no ensino secundário público bem como em estabelecimentos do ensino superior público (são também abrangidos os estudantes inscritos em outros estabelecimentos de ensino superior quando não exista oferta de cursos similares no ensino superior público ou por razões de frequência de cursos em horário pós-laboral.

Podem beneficiar da atribuição de bolsa de estudo os estudantes economicamente carenciados que nos termos do presente regulamento demonstrem mérito, dedicação e aproveitamento escolar.

As bolsas destinam-se a custear, entre outras, as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina a suportar pelo candidato durante o ano letivo.

As bolsas de estudo atribuídas aos alunos do ensino secundário público destinam-se aos alunos que frequentem estabelecimentos de ensino fora do Concelho de Avis e visam custear, nomeadamente, as suas despesas de transporte, alimentação e alojamento.

A bolsa de estudo para o ensino superior consiste numa prestação pecuniária que corresponde a 30% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, sendo a bolsa de estudo para o ensino secundário público equivalente a 15% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, ambas suportadas integralmente pelo Município de Avis, referentes a 9 meses (correspondente ao ano letivo – Outubro a Junho) e pago mensalmente.

As candidaturas decorrem anualmente, no período definido pela Câmara Municipal e devidamente publicitado em edital.

Os alunos do Ensino Secundário que frequentam estabelecimentos de ensino fora do Concelho beneficiam ainda de uma comparticipação correspondente a 50% do valor da senha do passe.

No ano letivo 2016/2017 o Município de Avis atribuiu 18 bolsas de estudo a alunos do Ensino Secundário e 20 a alunos do Ensino Superior.