Aprovados os Documentos Previsionais para o ano de 2017

No dia 22 de dezembro de 2016, a Assembleia Municipal de Avis, sob proposta da Câmara Municipal, apreciou e aprovou, por maioria, o Orçamento municipal para o ano de 2017, no valor de 9,336 M€, incluindo Mapa de Pessoal e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2017-2020.

O Documento estratégico agora aprovado, assente na definição das prioridades do Município e tendo em conta o contexto macroeconómico do País, apresenta um acréscimo de 6,69% face ao ano de 2016, traduzido num aumento de 543 mil euros.

A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano será, assim, de 9,336 M€, sendo que a receita corrente atingirá o montante de 6,999 M€ e a despesa corrente o valor de 6,249 M€. A receita de capital irá chegar, previsivelmente, aos 2,336 M€ e a despesa de capital aos 3,086 M€.

De referir que o conjunto de despesas apresentadas refletem os diversos compromissos plurianuais e demais contratação pública que, na sua globalidade, são necessários ao funcionamento dos serviços e à prestação do serviço público à população.

Nesta conformidade, pretende o Município de Avis dar cumprimento aos objetivos traçados nas Grandes Opções do Plano para 2017, especificamente no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e no Plano de Atividades Municipal (PAM).

De acordo com estes instrumentos previsionais de gestão do município, elaborados segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, as principais intervenções previstas no PPI, cujo valor ascende a 2,599 M€, fixar-se-ão na Empreitada do Antigo Colégio Velho, da Casa do Prior-Mor e dos Paços do Concelho Medievais, na Reabilitação da Casa dos Bragas para Fórum Municipal da Cultura, na Beneficiação de Caminhos e Estradas Municipais e na Ligação Avis- Clube Náutico – Corredor Pedonal e Ciclável, entre outras.

O Plano de Atividades Municipais (PAM) para 2017 apresenta um valor definido de 6,737 M€, sendo que a afetação de verbas das várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal surge centrada no investimento e no reforço das funções sociais, norteadas pela melhoria
e sustentabilidade da qualidade de vida dos munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias. Sobre esta área recai uma importante fatia do investimento municipal: apoio e projetos na área da Educação como Bolsas de Estudo, Manuais, Transportes e Refeições Escolares, a Escola de Música e Orquestra Municipal, apoio à Terceira Idade, Passe Social, Cultura, nomeadamente a Feira Medieval Ibérica e a Feira Franca de Avis, Programas de Valorização e Inclusão Social como o Programa “Jovens em Movimento” e Programa “Avis +”, Desporto, Transferências para as Freguesia, um dos principais parceiros na prossecução da atividade municipal que encontra no PAM uma importante expressão financeira que garante o cumprimento dos Acordos de Execução e dos Contratos já celebrados, delegando nestas autarquias um
relevante conjunto de competências em vários domínios da atividade municipal, instituições sem fins lucrativos (Associativismo) e famílias.

A marcar ainda o Plano de Atividades Municipal está a inscrição de uma verba, determinada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), correspondente à contribuição do Município de Avis para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a realizar em 7 “tranches” de 57.312,00 euros, entre 2015 e 2021, até perfazer o montante de 401.184,11€.