Avis: 40 Anos de Poder Local Democrático

Assinala-se hoje, dia 12 de dezembro, 40 anos sobre a realização das primeiras eleições para os órgãos das Autarquias Locais (Câmaras e Assembleias Municipais, Juntas de Freguesia) após a Revolução de 25 de Abril de 1974 que restituiu ao povo e ao país a Liberdade e a Democracia. Data simbólica que instituiu o Poder Local Democrático com autonomia consagrada constitucionalmente, com competências próprias e órgãos eleitos por mandato, pelo voto popular.

Neste momento de celebração, o Município de Avis presta homenagem a todos os autarcas que, ao longo destes 40 anos, foram protagonistas do poder mais próximo das populações – Presidentes de Câmara, Presidentes e membros das Assembleias Municipais, Vereadores, Presidentes de Juntas/Uniões de Freguesias e membros das Assembleias de Freguesia.

Nesta caminhada de quatro décadas, foram esses milhares de homens e mulheres que construíram um Poder Local mais forte, único garante de coesão económica, social e territorial do País. Esses milhares que, desde 1976, se apresentaram a eleições e foram eleitos para servir os Municípios e as Freguesias, num reconhecimento e afirmação da importância dos Princípios Constitucionais para o exercício do Poder Local Democrático que se revelou como a mais eficaz e eficiente forma de poder para a gestão democrática dos territórios, colocando-os ao serviço dos verdadeiros interesses das populações.

Quarenta anos depois, o trabalho desenvolvido e a obra realizada no Município de Avis são os principais testemunhos de uma ação qualificada que, ao longo dos mandatos, deu solução a problemas, encontrou respostas novas, acumulou uma diversificada experiência e abriu caminho ao que de melhor e mais diferenciadamente o Poder Local apresenta de património de realizações no interesse das populações.

Uma intervenção que soube elevar a resolução de carências básicas (como as do abastecimento de água, higiene urbana, saneamento, arruamentos e eletrificação), erguer as questões do planeamento e ordenamento do território, incentivar a fixação de unidades produtivas, dar uma nova dimensão à atividade na área do turismo e fixar-se numa política de fomento cultural e desportivo. Foi igualmente capaz de promover a valorização e qualidade de vida dos munícipes e um ambiente urbano equilibrado, assente numa política de ocupação do solo e de gestão do espaço público determinada pelo interesse da população, sem perder de vista o Movimento Associativo Popular e outras formas de associação (coletividades de cultura, desporto e recreio, cooperativas, IPSS’s, Associação de Bombeiros Voluntários e outras da área social), formas concretas de exercício de um poder específico a nível local, muitas vezes com um peso decisivo na vida das comunidades.

Viva o Poder Local Democrático!