Requerimentos Formulários de pedido para diversos serviços municipais. Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos Ocupação de via pública 14-11-2022 Propriedade horizontal – Certificação 13-08-2021 Pedido de prorrogação de prazo alvará – Comunicação prévia 5-08-2021 Pedido de prorrogação de prazo para entrega de elementos 5-08-2021 Pedido de informação 5-08-2021 Pedido de informação prévia 5-08-2021 Pedido de certidão 5-08-2021 Pedido de averbamento 5-08-2021 Pedido de alvará de licença 5-08-2021 Obras isentas de controlo prévio 5-08-2021 Licenciamento de operação urbanística 5-08-2021 Legalização de operação urbanística 5-08-2021 Ficha técnica da habitação 5-08-2021 Declaração de titularidade de alvará de construção 5-08-2021 Comunicação prévia 5-08-2021 Autorização de utilização 5-08-2021 Apresentação de projeto de especialidade 5-08-2021 Divisão de Administração Geral – Águas e Saneamento Água – Autorização de Débito Direto SEPA 1-02-2021 Unidade de Educação e Infância Requerimento – Reembolso de cadernos de atividades – Ano letivo 2024/2025 20-09-2024
