Município de Avis e DECO assinaram protocolo para criar Gabinete Local de Apoio ao Consumidor
Atualizado em 30/03/2022
Na passada 2.ª feira, dia 28 de março, o Município de Avis e a DECO assinaram um protocolo que formaliza a criação de um Gabinete Local de Apoio ao Consumidor, integrado na rede nacional de parcerias para apoio de proximidade, promovida por esta Associação.
No âmbito deste protocolo, o Município de Avis passa a disponibilizar à população local, gratuitamente, apoio jurídico e apoio na resolução de reclamações de consumo, aconselhamento financeiro e apoio na reestruturação de dívidas aos consumidores sobre-endividados, constituindo uma forma de garantir maior proteção financeira às famílias.
O protocolo celebrado prevê ainda a capacitação de técnicos do Município, o desenvolvimento de ações de formação e informação ao consumidor, nomeadamente através da realização de workshops temáticos e de atividades nas escolas do Concelho, no âmbito do programa educativo “DECOJovem”, que pretende preparar os jovens consumidores para o futuro.
Mensalmente, um jurista da DECO irá fazer atendimento aos consumidores locais, num espaço situado na Biblioteca Municipal José Saramago, em Avis, mediante marcação prévia através do Gabinete Local de Apoio ao Consumidor. A marcação pode ser efetuada através do e-mail apoio.consumidor@cm-avis.pt.